Termos e Condições Gerais

Estes termos e condições (“TERMOS”) se aplicam à utilização do nosso website por você, o qual é mantido pela pessoa jurídica MZ BEAUTY & WELLBEING COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS DE BELEZA E COSMÉTICOS LTDA, (“BEAUTS”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.488.509/0001-96, e-mail: contato@beauts.com.br.

Estes TERMOS aplicam-se e obrigam todos aqueles que acessarem o nosso website, não podendo, estes, eximirem-se de quaisquer responsabilidades alegando o desconhecimento deste documento.

DEFINIÇÕES

“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a MZ BEAUTY & WELLBEING COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS DE BELEZA E COSMÉTICOS LTDA, (“BEAUTS”), pessoa jurídica que mantém e é responsável pela Plataforma;

“PARTES” faz menção a Nós e Usuário, indistintamente;

“PLATAFORMA” ou “WEBSITE” refere-se ao endereço “https://beauts.com.br”, no qual estão disponíveis para compra os Nossos produtos;

“PRODUTOS” se refere aos itens disponíveis para venda através da Nossa Plataforma;

“SERVIÇOS” refere-se a venda dos Produtos comercializados por Nós; e

“USUÁRIO” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso website.

OBJETO

2.1. Estes termos regulam o relacionamento e a utilização deste website pelos seus respectivos Usuários incluindo todos os recursos, funcionalidades e alterações que possam vir a ser feitas.

2.2. O Usuário manifesta, pela utilização deste website, o seu expresso, automático, pleno, sem reservas ou ressalvas consentimento com todas as condições destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade e Dados. Havendo
quaisquer discordâncias acerca destes, o Usuário deverá abster-se de usufruir dos Serviços aqui ofertados.

O SERVIÇO BEAUTS

3.1 O serviço BEAUTS corresponde a comercialização de cosméticos próprios, naturais e orgânicos, através do website https://beauts.com.br.

3.2 O Serviço será descrito, apresentado e realizado com o maior grau de exatidão possível, acompanhado de informações e atualizações claras, precisas e ostensivas; serão repassadas informações sobre características, qualidades, quantidades, composições, prazos de entrega, óbices à prestação e quaisquer outras questões que se fizerem prudentes.

3.3 Os valores correspondentes ao preço do serviço, taxas e demais quantias a serem envolvidas serão mensuradas caso a caso, a depender única e exclusivamente do pedido realizado, bem como das variações de frete.

CADASTRO

4.1 O cadastro na plataforma deverá ser realizado no endereço eletrônico https://beauts.com.br em aba própria para. Será disponibilizado um formulário para o preenchimento de dados obrigatórios para a criação de um perfil pessoal, bem como demais dados que se fizerem essenciais para a efetivação do pedido e posterior envio.

4.2 Para ter acesso ao seu perfil pessoal em sua área restrita na plataforma, é necessário informar os dados preenchidos no momento do cadastro. Suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo de extrema
importância que sua senha esteja armazenada em local seguro e reservado. Caso o usuário tenha conhecimento que seu perfil está sendo utilizados por terceiros, deverá trocar imediatamente suas credenciais e comunicar a BEAUTS
sobre o ocorrido, por meio do e-mail sac@beauts.com.br.

4.3 O usuário é o único responsável por suas informações cadastrais e não será permitido o compartilhamento de seu acesso com terceiros. Uma vez verificado tal fato, a BEAUTS poderá bani-lo permanentemente da plataforma.

4.4 Todos os dados informados serão tratados conforme a Política de Privacidade de Dados.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. Para a navegação neste Website, bem como para o consumo de quaisquer Serviços ofertados, o Usuário compreende e reconhece que:
i. analisar o Produto comprado assim que o receber, para verificar a necessidade de devoluções ou trocas;
ii. concede seus dados pessoais de forma voluntária e consensual para a realização de cadastro na
plataforma, responsabilizando-se e garantindo a veracidade destes;
iii. irá disponibilizar todas as informações necessárias para efetuar o cadastro na plataforma, garantindo sua veracidade e propriedade acerca dos dados repassados;
iv. não repassará as suas credenciais de acesso para terceiros, mantendo-as privadas;
v. possui capacidade jurídica para celebrar esta relação contratual;
vi. se menor, deverá ser representado e/ou assistido por seus representantes legais;
vii. autoriza a coleta e tratamento de dados pela BEAUTS;
viii. leu e compreendeu todas as disposições aqui postas;
ix. utilizará o serviço com boa-fé e em conformidade com os preceitos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e Dados, bem como em observância à legislação;
x. não irá arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o conteúdo e as informações contidas neste website e/ou plataforma;
xi. não tentará, através de nenhum meio, acessar conteúdos ou informações que não tenham sido lhe disponibilizado de forma intencional;
xii. não tentará realizar nenhuma engenharia reversa ou utilizar quaisquer softwares e métodos que possam contornar a segurança do serviço para manipular ou adulterar o conteúdo, bem como não utilizará métodos de data mining, coleta e/ou extração de dados. disponibilizar todas as informações necessárias para efetuar o cadastro na plataforma,
garantindo sua veracidade e propriedade acerca dos dados repassados; e
xiii. não tentará violar, tampouco testar a vulnerabilidade, este website e dos mecanismos de segurança e/ou infraestrutura utilizados por Nós.

DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

6.1. Qualquer forma de desrespeito às regras previstas ou que se refiram a legislação aplicada será levada à apuração pela BEAUTS, ensejando o imediato cancelamento do vínculo cadastral do usuário, seguida da adoção das demais
medidas cabíveis.

LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU RESPONSABILIDADES

7.1. O acesso à Plataforma é ofertado “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Primordialmente, não está livre de interrupções e/ou erros, bem como não é possível evitar a sua falibilidade. A BEAUTS responsabiliza-se em:
I. manter a Plataforma em pleno funcionamento, na medida de suas possibilidades viáveis;
II. guardar sigilo sobre os dados pessoais fornecidos pelos usuários durante a realização do cadastro;
III. informar, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas úteis, qualquer suspensão programada no site – com intuito de atualizações, reformulações, etc.;
IV. remover todas as informações que estejam em conflito com a legislação vigente; e
V. cumprir com todas as demais obrigações deste Termo de Uso.

7.2. A BEAUTS não pode garantir que o conteúdo e acesso ao website e/ou plataforma seja contínuo e isento de indisponibilidades, falhas, imprecisões técnicas e erros em todos os aspectos.

7.3. A BEAUTS não será responsável por nenhum dano ocorrido aos usuários decorrentes de falhas que estão fora do seu controle, tais como, mas não se limitando a:
I. quaisquer problemas decorrentes da Rede Mundial de Computadores (internet), de modo amplo e geral;
II. quaisquer danos sofridos pelo usuário advindos da má utilização da plataforma e de seus serviços disponíveis;
III. pela impossibilidade de acesso a plataforma por indisponibilidades ou imprecisões técnicas, bem como por erros, falhas ou falta de capacidade técnica e equipamentos necessários por parte do usuário;
IV. por atos praticados por terceiros e que visem afetar a boa manutenção da plataforma;
V. por vazamento de dados e informações para outras plataformas e sites alheio à BEAUTS;
VI. por atuações do usuário que caracterizem leviandade referente a seus dados pessoais e credenciais de acesso;
VII. utilização de equipamentos que impeçam o bom funcionamento do Serviço ofertado;
VIII. falha na comunicação com a conexão de internet por conta do usuário;
IX. problemas com o acesso aos links para diferentes websites que estejam disponíveis neste website; e
X. casos fortuitos ou de força maior.

7.4. Sendo necessário, Nós poderemos:
i. suspender, interromper ou limitar o acesso ao Website por completo ou apenas a uma parte;
ii. remover toda e qualquer informação do Website conforme Nosso melhor critério; e
iii. suspender ou desativar o Website tanto para atualizações, quanto para o seu encerramento.

LINKS EXTERNOS

8.1. O Nosso Website poderá conter links externos que redirecionem os Usuários a outras páginas da internet sobre as quais não possuímos quaisquer tipos de controle.

8.2. A opção por realizar o acesso a estes supracitados links é única e exclusiva do Usuário e a BEAUTS em nada se responsabilizará pelos conteúdos encontrados, tampouco pelos problemas que deles forem provenientes.

DA CESSÃO

9.1. O Usuário aceita e autoriza, de forma não exclusiva, definitiva e inteiramente gratuita, a utilização de dados e demais informações que tenham sido enviadas durante o cadastro para a manutenção e funcionamento da Plataforma.

9.2. A cessão não permitirá que a BEAUTS se utilize da imagem de seus Usuários injustificadamente, tendo seu propósito em: divulgação de sua plataforma, divulgação de cases, exibição de feedbacks e quaisquer outras ações que guardem estrita relação com a Plataforma e Serviços.

9.3. Em relação à sua imagem, o Usuário permite a veiculação e utilização desta, na íntegra ou em partes, de forma editada ou bruta, dado através da internet ou por outro meio de comunicação. Entretanto, a Plataforma não se
responsabilizará pela apropriação indevida realizada por terceiros, ou pela utilização em outros veículos de informação sem o consentimento prévio dos autores da imagem.

9.4. Todas as informações sigilosas enviadas à BEAUTS e que sejam pertencentes aos usuários, não serão divulgadas sob nenhuma hipótese, salvo quando obrigado por Lei ou por imposição advinda de decisões judiciárias ou
administrativas.

DA SUSPENSÃO OU DESATIVAÇÃO DO PERFIL

10.1. O perfil pessoal do Usuário será suspenso nos casos de:
i. pedido do Usuário;
ii. verificação de atos praticados pelo Usuário e que violem os Termos de Uso ou a legislação vigente, de forma imediata e sem aviso prévio;
iii. verificação de informações apresentadas de forma errônea e que possam comprometer ou prejudicar ao Usuário ou a terceiros; ou
iv. utilização de dados e informações de terceiros, representando leviandade aos dados e informações repassadas.

10.2. O perfil do Usuário será desativado quando:
i. permanecer inativo por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos;
ii. for verificado atos ilícitos; ou
iii. a pedido do Usuário.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. A estrutura da plataforma, website e serviços, bem como códigos, programações, gráficos, imagens, textos, fotografias, sons, vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõe possuem propriedade intelectual e
industrial protegidas pela legislação nacional referente à propriedade intelectual.

11.2. Qualquer reprodução, representação, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita pelos responsáveis
proprietários é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e criminais cabíveis.

SUPORTE E COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO

12.1. O suporte ao usuário será realizado através do e-mail sac@beauts.com.br de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h (oito horas) às 18:00h (dezoito horas).

TROCAS, DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIAS

13.1. As trocas, devoluções e desistências serão regidas pela política interna da BEAUTS, a qual está totalmente pautada na legislação nacional. O acesso às informações poderá ser realizado através deste link: Política de Trocas,
Devoluções e Desistências.

ACEITE INEQUÍVOCO

14.1. O Usuário aceita, de forma expressa, todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, reconhecendo-as como não-ofensivas, não-prejudiciais e de acordo com a legislação nacional e internacional vigente. Além disso, afirma
compreender seu intuito e compromete-se a não utilizar a Plataforma para motivos diversos aos propostos.

14.2. O Usuário entende, também, que a Plataforma poderá realizar alterações dos Termos de Uso a qualquer momento, sem prejuízo de seu funcionamento; em não existindo quaisquer tipos de obrigações acerca da comunicação destas, os Usuários deverão manterem-se atentos e informados acerca de mudanças e atualizações.

14.3. O Usuário legalmente incapaz está expressamente proibido de consentir com as informações aqui dispostas e, caso sejam localizados, terão seus perfis prontamente excluídos, bem como seus dados deletados imediatamente.

14.4. Caso o Usuário não concorde com alguma proposição aqui elencada, deverá abster-se imediatamente de utilizar a Plataforma. Havendo interesse de discutir quaisquer questões e posicionamentos, poderá encaminhar um e-mail para sac@beauts.com.br. No entanto, a alteração de termos e considerações acerca de sua pontualidade e flexibilidade serão realizadas conforme a discricionariedade da BEAUTS.

ESTIPULAÇÕES FINAIS

15.1. Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, elege-se o foro de Florianópolis/SC.

Florianópolis/SC, 14 de junho de 2021.